Praia Grande, SP, cria lei específica para descarte de entulho

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O município de Praia Grande, no litoral de São Paulo, tem agora uma lei específica para descarte de entulho. Resíduos gerados por construções e reformas em casas, com pequeno volume, deverão ser mandados para o Ecoponto, que fica no bairro Aviação, na esquina das ruas Jorge Hagge e Jorge Maciel. Empresários do ramo têm 120 dias para se adaptar às novas regras.

Volumes maiores terão que seguir para estações de reciclagem de materiais. A lei prevê o monitoramento de caminhões por GPS, para saber se o entulho está sendo levado para o local correto.

O descarte desse tipo de material em locais não adequados gera uma série de problemas para o município, tanto ambientais quanto financeiros. O resíduo descartado em área de transbordo, por exemplo, causa um grande prejuízo financeiro, uma vez que a o transporte do lixo é feito por peso.

Após o prazo de 120 dias de adaptação, a prefeitura deve intensificar a fiscalização. A Secretaria de Meio Ambiente convocará empresários da construção civil para esclarecimentos sobre a nova lei, para que todas as dúvidas sejam sanadas. Após esse prazo, a fiscalização será feita através da Central Fiscalizadora, da Secretaria de Urbanismo.

A lei é composta por 14 ações, algumas pioneiras, como a que determina a instalação de um sistema de localização nos veículos que transportam resíduos da construção civil, impedindo que tal entulho seja depositado em áreas que causem degradação do meio ambiente. Para acessar a lei na íntegra clique aqui.

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